Produção Acadêmica
Prestações de contas anuais de prefeitos municipais: divergências no controle externo dos municípios pernambucanos
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como parte dos requisitos parciais para obtenção do título de mestre em Direito.
Área de concentração: Transformações do Direito Público
Linha de pesquisa: Estado e Regulação.
Livros Publicados
Desenvolvimento, tributação e subdesenvolvimento
Junto com o renomado Prof. Dr. Walber de Moura Agra, tenho o prazer de apresentar nosso mais recente trabalho de pesquisa!
Novo Capítulo de Livro: "Qual é o custo da regressividade do imposto de renda de pessoa física?"
Neste artigo, mergulhamos fundo no impacto da regressividade do imposto de renda de pessoa física sobre a arrecadação da União. Discutimos os princípios da tributação da renda e sua relação com a justiça fiscal, explorando o cenário brasileiro com alíquotas médias decrescentes nas faixas salariais mais altas. Realizamos projeções de alíquotas médias progressivas e revelamos as diferenças percentuais em relação às alíquotas reais. Os resultados são impressionantes e destacam o prejuízo causado por essa regressividade tributária.
Direito Administrativo e Administração Pública Digital
Coescrevi um capítulo sobre Open Health e Integração de Dados em Saúde com Rafaela Guerra Monte, para a obra organizada por Edilson Pereira Nobre Junior e Nathália Nóbrega Cocentino, intitulada "Direito Administrativo e Administração Pública Digital".
No capítulo, nosso foco foi no futuro do mercado brasileiro de saúde suplementar. Analisamos as condicionantes jurídicas e técnicas, bem como políticas e econômicas, para tratar de questões importantes, como o desenvolvimento e implantação de prontuário eletrônico, a integração de dados em saúde, a proteção dos dados pessoais dos pacientes e as inovações decorrentes desse modelo.
Acreditamos que a integração de dados em saúde é fundamental para o progresso do setor, e esperamos que nossas análises possam contribuir para a evolução do mercado de saúde suplementar brasileiro.
Publicando com o Novo Qualis
Esta Cartilha foi elaborada com o propósito de introduzir o leitor à ferramenta Qualis Periódicos. Trata-se de uma metodologia de grande importância na atividade de docentes e discentes, bem como para os programas de pós-graduação em todo o Brasil.
Em que pese a sua importância para a avaliação de qualidade dos cursos acadêmicos, a metodologia Qualis Periódicos ainda é pouco conhecida, tanto pelo público em geral quanto pelos próprios pesquisadores. Este documento visa contribuir com o suprimento desta lacuna, permitindo que os autores reflitam a respeito dos meios que utilizarão para divulgação de seu conhecimento.
Deambulações sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Escrevi, em coautoria com Mariana Queiroz Medeiros, o prefácio do livro Deambulações sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesta coletânea, juristas de relevo nacional na área de direito público abordam aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21. A seleção de artigos feita pelos professores Walber Agra e Marcos Nóbrega é reflexo do trabalho da experiência profissional desses dois estudiosos do regime de licitações e contratações públicas. É uma obra de indiscutível importância, que oferece grande contribuição ao estudo das licitações e contratos administrativos.
Desenvolvimento e Subdesenvolvimento.
Um dos capítulos da obra, elaborado por mim em coautoria com Rafaela Guerra Monte, trata da desigualdade como obstáculo ao desenvolvimento.
O estudo apresenta uma reflexão crítica a respeito da transmudação da visão predominante da desigualdade como efeito colateral do desenvolvimento para seu principal obstáculo. Parte-se da análise de estratégias de desenvolvimento, sem ignorar que este não é um conceito unívoco, a fim de verificar seus principais entraves. Por meio de pesquisa bibliográfica aliada ao exame de indicadores, buscou-se situar o debate no contexto brasileiro, com foco no cenário de desigualdade, pobreza e desenvolvimento no século XXI. Concluímos que não foram implementadas medidas efetivas para minimizar a desigualdade, mas até contrárias, que obstam o desenvolvimento do Brasil.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada: Dominando a Lei nº 13.709/2018.
Nesta obra, os autores analisam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), artigo por artigo, oferecendo ao leitor a oportunidade de dominar as bases da promissora regulação de proteção de dados brasileira. Trata-se de uma obra indispensável a advogados, professores, estudantes, empresários, e demais profissionais que pretendem se aprofundar no Direito Digital e de Proteção de Dados.
Vigitel Brasil 2014 Saúde Suplementar.
Desde 2006, implantado em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, o Vigitel vem cumprindo, com grande eficiência, seu objetivo de monitorar a frequência e a distribuição dos principais determinantes das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) por inquérito telefônico. O Vigitel compõe o sistema de Vigilância de Fatores de Risco de DCNT do Ministério da Saúde, e conjuntamente com outros inquéritos, como os domiciliares e em populações escolares, vem ampliando o conhecimento sobre as DCNT no País.
Avanços da Oncologia na Saúde Suplementar.
Grandes avanços em relação ao diagnóstico e tratamento do câncer ocorreram ao longo do último século no Brasil. Se na década de 1920 as endemias ocupavam a atenção das políticas de saúde no Brasil e a preocupação com o tratamento do câncer começava a despontar timidamente em função das preocupações já observadas nos países desenvolvidos, atualmente é consenso a necessidade de se investir no diagnóstico e tratamento precoce do câncer que já configura uma das enfermidades com maior taxa de mortalidade no país.
Artigos Publicados
Déficit Democrático na Agência Nacional de Aviação Civil: a captura do mecanismo de consulta pública
O artigo tem como objetivo discutir a existência de um déficit democrático na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), considerando a apropriação do mecanismo de consulta pública por entes regulados ou associação de entes regulados. A metodologia de pesquisa consiste na aplicação de um indicador desenvolvido pelo autor, denominado proporção de contribuições de entes regulados. Analisadas as contribuições apresentadas nas consultas públicas conduzidas pela ANAC, verifica-se que o mecanismo de participação popular foi apropriado pelo mercado, com pouca ou nenhuma representatividade de outros setores da sociedade.
Análise econômica dos planos de saúde: há racionalidade na regulação indutora de saúde suplementar preventiva?
Para a operadora de planos de saúde, vale a pena investir em abordagens de promoção de saúde e prevenção de doenças? Minha resposta está neste artigo publicado no Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, revista indexada nas bases LILACS, LATINDEX e EBSCO.